Palavra do Especialista

Lei Áurea: 4 verdades e mitos sobre a abolição da escravatura no Brasil

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Muito se fala no Dia da Abolição da Escravatura, mas o que realmente sabemos sobre essa data marcante para a história do Brasil?

O dia 13 de maio é lembrado como o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, ou o aniversário da Lei Áurea. Nesta dia, em 1888, a Princesa Isabel assinou um documento que decretava a libertação das pessoas em situação de escravidão. Porém, 134 anos depois, quais são os motivos para comemorar? O que realmente sabemos sobre essa data tão importante para a história do nosso país?

Nos últimos anos, novas interpretações aparecem, muitas delas contestando a ideia de que a sanção da Lei Áurea resolveu todos os males causados pela escravidão. Por isso, esse dia tem sido considerado uma data de protesto, de lembrar de todo o contexto da época e questionar as desigualdades que ainda persistem. 

Por que ainda se celebra a data?

O processo da abolição da escravatura costuma ser visto apenas pelo final, que culminou com a sanção da Lei Áurea. “Acredito que, por isso, criou-se em torno da Princesa Isabel o mito de uma heroína, que simplesmente deu liberdade aos escravizados”, reflete o professor de História do Colégio Marista Santa Maria, Joaquim Bastos.

Porém, a escravidão foi um longo processo de mais de três séculos. “Seres humanos foram explorados doando sua vida na construção de um país e jamais aceitaram calados sua condição de escravizados”, completa o professor. 

Abolição da escravatura foi um longo processo

É importante lembrar que a assinatura da lei foi parte de um processo que teve a participação de lideranças negras. Então, não há como falar do fim da escravidão no Brasil sem citar pessoas importantes que estiveram no centro da luta abolicionista. Alguns desses nomes são Luiz Gama, André Rebouças, José do Patrocínio , Maria Tomásia Figueira Lima, Adelina Charuteira, Maria Firmina dos Reis e Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar.

Por que a Lei Áurea não foi suficiente 

Mesmo que tenha sido um marco para o Brasil, o ato da princesa Isabel teve suas limitações. A partir da Lei Áurea, os escravizados foram liberados, mas não houve nenhum incentivo para dar melhores condições aos recém-libertos. O resultado é que muitos deles continuavam em regime de exploração. 

“Penso que pelo fato de o início do Brasil capitalista não ter absorvido a mão de obra dos agora ex-escravizados, a impressão é que mesmo após mais de 130 anos de escravidão os ecos ainda ecoam por toda a sociedade brasileira”, ressalta o professor.

Confira 4 verdades e mitos sobre a abolição da escravatura no Brasil

  1. Os escravos não participaram do processo de abolição da escravatura? Mito.

Ao contrário do que se pensa, os escravizados não estavam passivos no processo. Muitos reivindicavam a sua liberdade juridicamente, denunciavam maus tratos ou se rebelavam e fugiam para os quilombos.

  1. A abolição da escravatura contribuiu para a proclamação da República? Verdade.

A monarquia brasileira enfrentava dificuldades quando a questão era a escravidão.Seja para quem defendia a abolição, por conta da demora do processo, ou para donos de escravizados, que queriam indenização para os libertar, a monarquia acabava perdendo a sua base política. 

  1. A Lei Áurea acabou com a escravidão no Brasil? Mito

A abolição não ofereceu nenhum apoio para os ex-escravizados, ou seja, não houve um processo de inserção dos negros na sociedade. O resultado é que eles continuaram em situações de exploração e vivendo marginalizados. Ainda hoje, são encontradas pessoas vivendo em situação análoga a escravidão, uma relação de trabalho sem nenhum direito trabalhista. 

  1. A princesa Isabel só assinou a Lei Áurea porque o pai estava viajando? Mito.

O imperador D. Pedro I realmente estava em viagem quando a princesa Isabel sancionou a lei, mas isso teria acontecido mesmo se ele estivesse no Brasil. A abolição já estava decidida, devido a pressões internacionais, do movimento abolicionista brasileiro, da luta dos escravizados pela liberdade e do exército brasileiro.