Palavra do Especialista

31 anos de ECA: quais as conquistas e desafios?

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Aumento de crianças e adolescentes na escola é um dos avanços conquistados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos. O seu principal objetivo é a proteção integral da criança e do adolescente. Desde a sua criação, em 1990, houve muitos avanços, mas também inúmeros desafios, muitos deles que precisam do envolvimento da sociedade como um todo.

O Estatuto inovou, por exemplo, ao atribuir responsabilidades em relação à pessoa com menos de 18 anos não apenas à família, mas também ao Estado e à sociedade. Isso significa que todos, solidariamente, devemos ter o bem-estar desse público como prioridade.

Quais são os principais avanços do ECA?

A diretora do Marista Escola Social Ecológica, Gillys Vieira da Silva, lembra que, entre os avanços, estão a proteção conferida pelos Conselhos Tutelares, o aumento de crianças e adolescentes na escola e até mesmo a redução da mortalidade infantil nas últimas décadas. 

“Em boa parte, isso ocorreu por força do Estatuto, somado à luta diária de muitas pessoas que atuam na área e não medem esforços para assegurar os direitos da infância e juventude”, afirma. 

Quais os desafios?

Infelizmente, ainda hoje, encontramos no Brasil um contexto adverso na área da infância e da juventude, com demandas reprimidas nos setores da saúde, da educação e dos direitos fundamentais.

“Mudar esse quadro não é algo que requeira novas leis, sendo necessário apenas que consigamos fazer cumprir o ECA em sua integralidade, bem como outros dispositivos legais que asseguram os direitos de nossa infância e juventude”, ressalta o professor do Marista Escola Social Ecológica, Edemilson Gomes. 

Qual é o papel da escola na rede de proteção de crianças e adolescentes?

Não há dúvidas que nos últimos 31 anos houve um avanço importante em relação ao direito à educação. De acordo com o relatório da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu, passando de 19,6% para 4,7%. 

Também houve uma queda significativa na taxa média de analfabetismo entre 10 e 18 anos de idade: de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013, uma redução de 88,8%. Entre os adolescentes negros a evolução foi ainda maior, de aproximadamente 91%. 

Em que ainda é preciso avançar?

Porém, ainda há muito a avançar, tanto em infraestrutura das escolas, como qualidade da educação e valorização dos profissionais da educação. Vale ressaltar que o direito à educação está intrinsecamente relacionado a outros direitos como o direito ao lazer, à cultura e ao esporte.

Outro ponto importante é a articulação intersetorial, que envolve diferentes instâncias públicas governamentais e sociedade civil. Porém, às vezes, a escola é o único aparelho de estado disponível em muitas localidades, e acaba assumindo o lugar de outras redes. 

“Nessa perspectiva, é importante possibilitar aos estudantes um lugar de fala na luta pelos direitos, sendo protagonistas da sua própria história, emancipando-se e realizando seus projetos de vida”, ressalta Gillys.

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