A Lei Menino Bernardo representa um marco significativo na construção de um ambiente de educação sem violência e de mais bem-estar para crianças, garantindo-lhes um espaço livre de traumas e abusos.
Neste artigo, vamos abordar a importância dessa legislação para a promoção de uma educação saudável e respeitosa, destacando como ela contribui para proteger os direitos fundamentais das crianças e moldar um futuro mais justo e seguro para as futuras gerações. Continue a leitura para saber mais.
O impacto de uma educação com violência na vida de crianças e adolescentes
A crianças e adolescentes que vivem em ambientes violentos ficam com um impacto profundo e duradouro na vida. Os danos causados, sejam eles físicos, psicológicos ou sociais, podem deixar cicatrizes que persistem por toda a vida e têm efeitos negativos significativos em seu desenvolvimento e bem-estar.
Além dos danos físicos, que comprometem sua saúde, a violência na educação pode causar traumas psicológicos profundos. Crianças submetidas a abusos ou maus-tratos sofrem frequentemente de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental que podem persistir ao longo de suas vidas.
Os problemas de saúde mental e social relacionados com a violência em crianças e adolescentes podem erar consequências como ansiedade, transtornos depressivos, alucinações, baixo desempenho na escola e nas tarefas de casa, alterações de memória, comportamento agressivo e até tentativas de suicídio
No mais, crianças que sofrem violência podem ter dificuldade em desenvolver relacionamentos saudáveis. Isso pode afetar sua capacidade de interagir de maneira construtiva na sociedade e pode levar ao isolamento social.
Um relatório do ChildFund Alliance destacou que, além dos problemas acima expostos, a violência infantil ainda ocasiona impactos econômicos globais na casa dos US$ 7 trilhões ao ano – valor mais alto que o investimento necessário para prevenir a maior parte desses atos
Isso sem contar que a exposição à violência pode ensinar as crianças que a agressividade é uma maneira aceitável de resolver conflitos. Da mesma forma, elas podem ter dificuldades de estabelecer vínculos afetivos saudáveis no futuro.
Conheça a Lei Menino Bernardo e o que ela diz sobre a educação sem violência
A Lei Menino Bernardo, oficialmente conhecida como Lei nº 13.010/2014, é uma legislação brasileira que foi criada como a possibilidade de estabelecer o direito da criança e do adolescente a serem educados e cuidados sem o uso do castigo. Usando o nome em lembrança a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de violência e negligência por parte de seu pai e madrasta, resultando em sua trágica morte em 2014, no estado do Rio Grande do Sul.
A lei foi sancionada como uma resposta a esse terrível caso de abuso infantil e busca proteger os direitos das crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir um ambiente livre de violência e maus-tratos.
Ela altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, a fim de reforçar no texto a importância e o direito que toda criança e adolescente tem de ser tratado de forma digna, sem castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.
O objetivo principal dessa lei é romper com a aceitação e banalização da utilização dos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes pela sociedade
Afinal, muitas gerações de pessoas cresceram sofrendo castigos físicos de pais, cuidadores e responsáveis com o pretexto de que essa era a forma correta de educar.
Os principais pontos da Lei Menino Bernardo incluem:
- Proibição de castigos físicos como forma de punição ou disciplina: a lei proíbe explicitamente qualquer forma de castigo físico, cruel ou degradante contra crianças e adolescentes, independentemente do pretexto;
- Proteção contra a negligência: a legislação também assinala que responsáveis e cuidadores devem garantir que as necessidades básicas de jovens e crianças sejam atendidas, como alimentação, cuidados de saúde, educação e um ambiente seguro;
- Denúncia de maus-tratos: a Lei Menino Bernardo incentiva a denúncia de qualquer forma de violência ou maus-tratos, estabelecendo mecanismos para que pessoas que suspeitam de abuso possam comunicar essas preocupações às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar.
A importância dessa lei para uma educação sem violência
A Lei Menino Bernardo desempenha um papel vital na promoção de uma educação sem violência, baseada no respeito, na empatia e na compreensão, a fim de permitir que crianças e adolescentes desenvolvam-se de forma saudável.
Dessa forma, a lei reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Ela visa a garantia do direito a uma educação que os considere sujeitos em situação peculiar de desenvolvimento, respeitando seu direito à integridade física e psicológica, bem como seu pleno desenvolvimento socioemocional
Com isso, no texto, há uma ênfase na promoção de um ambiente seguro. A lei, primordialmente, reforça que o estabelecimento de espaços seguros para crianças e adolescentes é um direito deles, e que cabe a todos contribuir.
Ou seja: pais e responsáveis devem viabilizar essas condições, mas é papel de todos comunicar os órgãos competentes e colaborar para que meninos e meninas cresçam sem violência.
Se no passado acreditava-se que a forma educar e corrigir erros cabia a cada família decidir, hoje, com o respaldo da lei, todo cidadão entende que castigos não educam, e tem condições de agir e denunciar casos de violência.
Ao se sentirem protegidos em casa, na escola e demais espaços sociais, crianças e adolescentes podem se concentrar em seu crescimento e aprendizado. No mais, a Lei Menino Bernardo colabora para a educação sem violência ao promover:
Cultura de respeito e empatia
A Lei Menino Bernardo envia à sociedade uma mensagem clara de que a violência não é aceitável e que é fundamental tratar crianças e adolescentes com dignidade e compreensão.
Ao propiciar esse tratamento às crianças e adolescentes, elas crescem aprendendo e reproduzindo valores como solidariedade, respeito e empatia.
Rompimento do ciclo da violência nas famílias e na sociedade
A Lei Menino Bernardo ajuda a quebrar o ciclo de perpetuação da violência na sociedade. Em um contexto no qual muitos ainda acreditam que é preciso recorrer à violência física e/ou psicológica para ensinar algo para alguém, torna-se essencial reforçar os mecanismos de proteção e denúncia.
Nesse sentido, o DISQUE 100 surge como um instrumento vital para o acionamento de autoridades competentes frente a casos de violência contra crianças e adolescente. Por meio deste número, denúncias podem ser feitas de forma anônima, garantindo segurança ao denunciante e agilidade na resposta às situações reportadas.
Desenvolvimento integral
Uma educação sem violência permite que crianças e adolescentes tenham acesso a uma formação integral, que vai além da transmissão de conhecimento acadêmico. Ele está centrado também no desenvolvimento de habilidades sociais, emocionais e cognitivas de maneira mais saudável, preparando-os para os desafios da vida contemporânea.
A formação integral, em essência, é aquela que vê cada ser humano como único e potente, e, portanto, digno de respeito e acolhimento. Esta abordagem promove uma educação não só intelectual, mas também ética, social e espiritual, centrada na formação humana e nos pilares maristas da simplicidade, trabalho, presença, acolhida e interculturalidade. Ao enfatizar atividades extracurriculares diversificadas e soluções educacionais exclusivas.
Estímulo ao diálogo
A legislação aponta o diálogo como uma ferramenta para resolver conflitos. Isso incentiva educadores, pais e responsáveis a adotar abordagens mais construtivas na resolução de problemas, ensinando às crianças a como lidar com desafios de forma pacífica.
Ela convida a sociedade a refletir sobre hábitos passados e a entender o caminho da violência e seus reflexos. Assim, além de encorajar o diálogo, a Lei Menino Bernardo também é um convite para a prática da escuta ativa.
Afinal, é importante lembrar que o menino Bernardo Boldrini tentou se comunicar e buscar ajuda sobre os maus-tratos sofridos, mas não foi ouvido. A lei, então, reforça a importância de dar atenção a criança e adolescente, estando disponível para ouvi-los, acolher e agir em prol de sua proteção.
A Lei Menino Bernardo é um instrumento essencial para a promoção de uma educação livre de violência, que prioriza o respeito, a empatia e a compreensão.
Ela não apenas protege os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, mas também ajuda a incentivar a sociedade e um ambiente educacional que favorece seu desenvolvimento saudável e contribui para a construção de laços de afetividade e cuidado.
É essencial implementar campanhas educacionais contínuas que incorporem as mais recentes tecnologias e ferramentas de mídia digital e oferecer capacitações constantes, tanto no ambiente virtual quanto presencial, além de promover e apoiar métodos de resolução pacífica de controvérsias, como a mediação e a justiça restaurativa
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