O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito lembrado quando nos referimos aos direitos das crianças. Porém, não é somente disso que ele trata. Antes de mais nada, o estatuto, que é uma das leis mais relevantes em termos de proteção da infância e adolescência, traz elementos sobre os deveres dos pequenos.
Afinal, ensinar sobre limites e como se comportar adequadamente em sociedade faz parte de um desenvolvimento infantil saudável. Essas atitudes ajudam não somente a própria criança, mas também quem está ao redor.
Entenda mais sobre o ECA e quais são os deveres que ele preconiza.
O que é o ECA?
Primeiramente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei promulgada em julho de 1990. O objetivo é proteger integralmente crianças e adolescentes. Nesse sentido, institui direitos e deveres dos responsáveis pelos menores, pela sociedade e pelo Estado.
A lei considera crianças quem têm até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos. Somente em alguns casos excepcionais, essa idade pode se estender até os 21 anos.
Com o Estatuto, foram criados mecanismos para proteger as crianças e adolescentes em diversas esferas. Algumas das áreas contempladas são saúde, educação, trabalho e assistência social.
O Estatuto representa uma grande conquista na garantia de direitos às crianças e adolescentes. “O conteúdo do ECA deve ser conhecido e reconhecido por todas as crianças, adolescentes e sociedade para que se possa construir uma sociedade justa e igualitária”, ressalta a diretora do Marista Escola Social Robru, Glades Serra.
Qual é a importância do ECA?
A existência do Estatuto da Criança e do Adolescente é de suma importância para o desenvolvimento saudável e seguro dos jovens. Isso porque promove a assistência integral às crianças e adolescentes e protege os seus direitos básicos.
Sendo assim, com a promulgação da legislação, as crianças e adolescentes passaram a ter os seus direitos fundamentais assegurados. São eles: liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção.
Para que isso funcione, o Estatuto ressalta que toda a sociedade precisa estar envolvida. Ou seja, os deveres estão relacionados ao Estado, mas também aos pais ou responsáveis, escolas e toda a sociedade.
Quais os deveres da criança e do adolescente de acordo com o ECA?
Além de garantir os seus direitos, o ECA também aborda os deveres da criança e do adolescente. Esses deveres dizem respeito a normas de convivência essenciais para o desenvolvimento e que prepara para a vida em sociedade. Em suma, são basicamente deveres que todos devem cumprir.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os deveres da criança e do adolescentes são:
- Respeitar pais e responsáveis;
- Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;
- Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;
- Respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);
- Participar das atividades em família e em comunidade;
- Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;
- Conhecer e cumprir as regras estabelecidas;
- Respeitar a si mesmo;
- Participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;
- Sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;
- Proteger o meio ambiente.
Contudo, além dos deveres da criança, também é previsto pelo ECA os deveres de todos os cidadãos e do Estado. Assim, é possível resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes.
Confira quais são os direitos da criança e do adolescentes previstos pelo ECA:
- Não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;
- Poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;
- Ter acesso à condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até à adolescência;
- Conviver em família e com a comunidade;
- Ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;
- Ser protegido contra o trabalho infantil;
- Ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;
- Desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.
- São deveres dos pais e responsáveis, dos educadores, do Estado e da sociedade como um todo zelar para que todas as crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos fundamentais resguardados.
