“A infância não é um tempo, não é uma idade, uma coleção de memórias. A infância é quando ainda não é demasiado tarde. É quando estamos disponíveis para nos surpreendermos, para nos deixarmos encantar”.
Essa grande reflexão, de Mia Couto, ressoa profundamente com o Marco Legal da Primeira Infância, que representa um olhar diferente da sociedade para essa fase crucial da vida.
Isso porque essa legislação representa avanços significativos no reconhecimento e na proteção dos primeiros 6 anos de vida da criança, contribuindo para a implementação de políticas públicas direcionadas a essa faixa etária.
Trata-se de um momento crucial do desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional, onde o cuidado precisa ser tanto amplo quanto transversal, com as responsabilidades distribuídas entre pais, educadores e comunidade.
Continue a leitura para entender melhor sobre este importante tema!
O que abrange e qual a importância da primeira infância?
O período desde a concepção até os 72 primeiros meses de vida é considerado a primeira infância. Este é um momento que impacta o futuro, pois possibilita as bases para:
- a construção do afeto;
- a socialização;
- a descoberta da individualidade;
- o entendimento do mundo;
- a autoestima;
- a autonomia;
- a integração;
- o aprendizado;
- a valorização da cultura;
- o reconhecimento de sua identidade.
Isto posto, fica clara sua importância para que as crianças se tornem seres humanos plenos, capazes de atingir uma vivência saudável e bem-sucedida em todos os aspectos da experiência humana, bem como tenham os direitos reconhecidos e assegurados.
Nesse contexto, é importante destacarmos um avanço significativo no Brasil. No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, foi estabelecida uma iniciativa pioneira mundial: a criação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância (Resolução nº 470/2022).
O que é Marco Legal da Primeira Infância?
Dada a importância do período que abrange a primeira infância, viu-se que era necessário um arcabouço jurídico para amparar todos os envolvidos no bem-estar infantil.
Disso surgiu o Marco Legal da Primeira Infância, que cria dispositivos legais para a implementação de ações em prol da proteção e desenvolvimento de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.
A partir da Lei nº 13.257/2016, as políticas públicas voltadas a essa etapa da vida passaram a seguir novos princípios e diretrizes. Essa normativa ainda promoveu a alteração de outras legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de suprir carências jurídicas, melhorando a atuação do Estado.
Quais são seus principais pontos?
Como você já deve ter percebido, o Marco Legal da Primeira Infância busca, acima de tudo, garantir o pleno exercício da cidadania desde os primeiros anos de vida.
Para isso, ele propõe uma ação transversal do Estado, da sociedade, das escolas e das famílias, convergindo esforços para assegurar o desenvolvimento saudável e integral das crianças.
Dessa forma, entender os principais pontos do Marco Legal da Primeira Infância é fundamental para compreendermos sua importância e impactos.
A seguir, exploraremos alguns desses pontos-chave, desde ações voltadas à educação até o papel da sociedade e do Estado. Veja o que está incluso nessa proposta!
Ações voltadas à educação
O direito à educação de qualidade está presente na Constituição do Brasil desde 1988, e as ações propostas pelo Marco Legal da Primeira Infância contribuem para garantir essa qualidade e infraestrutura na educação brasileira. Algumas dessas ações incluem:
- priorização da educação infantil: o Marco Legal enfatiza a importância da Educação Infantil como alicerce para o desenvolvimento futuro da criança, recomendando que sua expansão seja feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo MEC;
- qualificação dos profissionais: propõe a valorização e capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil, garantindo sua formação adequada e contínua para oferecer um ambiente educacional estimulante e acolhedor;
- currículo e práticas pedagógicas adequadas: recomenda a elaboração de currículos e práticas pedagógicas que respeitem a singularidade e o ritmo de desenvolvimento de cada criança, promovendo experiências educativas significativas e contextualizadas;
- acompanhamento e avaliação contínua: promove a implementação de sistemas de acompanhamento e avaliação contínua da qualidade da Educação Infantil, com foco na melhoria constante dos serviços oferecidos e no atendimento às necessidades das crianças.
Propostas para pais e familiares
O Marco Legal da Primeira Infância também estabelece diretrizes específicas para fortalecer o papel das famílias no desenvolvimento e proteção das crianças nos primeiros anos de vida.
Embasado nessa legislação, são propostas medidas que visam atender às necessidades e lacunas sociais enfrentadas por pais e familiares nessa importante fase do desenvolvimento infantil. Algumas dessas medidas são:
- atendimento prioritário: conforme previsto no artigo 14, parágrafo 2º, é priorizado o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade. Isso inclui o acesso a serviços e programas que promovam o desenvolvimento integral das crianças e ofereçam suporte adequado às necessidades familiares;
- incentivo ao aumento das licenças parentais: o Marco Legal reconhece a importância do vínculo afetivo entre pais e filhos nos primeiros anos de vida, incentivando o aumento das licenças parentais ao instituir o Programa Empresa Cidadã;
- equidade nas responsabilidades parentais: de acordo com o artigo 22, a mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais, deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.
Posturas voltadas à criança
O bem-estar e desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida é um dos principais focos do Marco Legal da Primeira Infância. Baseado nessa legislação, são delineadas posturas que visam garantir uma abordagem centrada na criança e em seu pleno desenvolvimento.
Alguns dos aspectos fundamentais dessas posturas incluem a garantia da participação ativa da criança. O Marco Legal, em consonância com o artigo 4º, inciso II, ressalta a importância da participação ativa da criança em todos os aspectos que a afetam.
Isso inclui o direito da criança a ser ouvida e ter sua opinião considerada em assuntos que dizem respeito a ela, promovendo sua autonomia desde os primeiros anos de vida.
Ainda, conforme o artigo 5º, o Marco Legal estabelece medidas para proteger as crianças contra todas as formas de violência, incluindo abuso, negligência e exploração, bem como contra a pressão consumista.
O artigo também reconhece a importância do brincar no desenvolvimento infantil, propondo medidas para estimular o acesso das crianças a atividades lúdicas e de lazer.
Papel da sociedade e do Estado
Por fim, o Marco Legal da Primeira Infância redefine o papel da sociedade e do Estado, conferindo-lhes a responsabilidade de enxergar cada criança integralmente. Essa mudança de paradigma está refletida na busca por uma cultura e estruturas coletivas que mitiguem todas as desigualdades que impactam essa faixa etária.
Ou seja, todos os entes federativos e agentes sociais que podem influenciar o bem-estar das crianças nos primeiros anos de vida têm um papel a desempenhar.
Mais do que isso, há uma busca por uma atuação articulada e transversal, que reconheça e promova os direitos e o desenvolvimento pleno de cada criança desde o início de sua jornada.
Qual é o impacto dessa legislação?
O principal impacto do Marco Legal da Primeira Infância é a capacidade de impulsionar a implementação de políticas públicas que atendam às diversas realidades das crianças, sejam elas urbanas, rurais, quilombolas, ribeirinhas, indígenas ou migrantes.
A postura de reconhecer as especificidades de cada contexto assegura que todas as crianças tenham acesso a serviços e programas que atendam às suas necessidades particulares.
Além disso, o Marco Legal da Primeira Infância fortalece a cultura do cuidado e da proteção das crianças, tanto no âmbito familiar quanto na esfera pública.
Ao regulamentar a atuação dos diversos agentes que têm contato com as crianças, como educadores, profissionais de saúde e assistentes sociais, cria-se um cenário favorável ao pleno desenvolvimento emocional, social, motor e cognitivo infantil.
Portanto, o impacto dessa legislação transcende o campo jurídico, influenciando diretamente o desenvolvimento das crianças e o futuro da sociedade como um todo.
Mais do que apenas uma legislação, o Marco Legal da Primeira Infância sugere uma visão profunda da sociedade sobre essa fase fundamental da vida, na qual todos os setores devem se unir em prol do bem-estar e do desenvolvimento pleno das crianças.
Agora que você conhece mais sobre essa legislação, sua importância e como funciona, aproveite a visita e leia nosso outro artigo sobre como incentivar o autoconhecimento na primeira infância!
Resumindo
O que é o marco legal para a primeira infância?
O Marco Legal da Primeira Infância é a Lei nº 13.257/2016 que gerou importantes mudanças em prol dos direitos das crianças de até 6 anos. A proteção das crianças e seu desenvolvimento passam a ser priorizados nas políticas públicas a partir dessa legislação.
Quando foi o Marco Legal da Primeira Infância?
O Marco Legal da Primeira Infância foi sancionado em 8 de março de 2016. Ele tem sido implementado ao longo dos anos por meio de políticas públicas e iniciativas pensadas em prol de seus objetivos.
